Bloqueio RENAJUD. O que é isso?
Esse bloqueio pode impedir o uso do veículo.
Resolva o quanto antes e evite que seja apreendido.
João comprou um veículo, preencheu o recibo de compra e venda e reconheceu a firma das assinaturas no cartório. Fez os primeiros procedimentos corretamente.
Porém, quando foi transferir para o seu nome verificou que não era possível, já que o veículo possuía uma restrição administrativa. Pesquisando um pouco mais, descobriu tratar-se de um bloqueio RENAJUD.
E agora? Como resolver esse problema?
Após a análise de alguns documentos e informações, há como solicitar a exclusão desse bloqueio. Continue lendo este artigo para entender o assunto um pouco mais.
Veja a seguir neste artigo:
O que é “bloqueio RENAJUD”?
Quando ocorre um bloqueio RENAJUD?
Quais são os tipos de bloqueio RENAJUD?
Como consultar se um veículo tem bloqueio RENAJUD?
Como excluir o bloqueio RENAJUD?
O que é o bloqueio RENAJUD?
O sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD) foi desenvolvido para utilização pelo Poder Judiciário, especificamente para inclusão de restrições em veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
A restrição por meio do sistema RENAJUD é medida que serve para tornar efetivas as medidas judiciais na ação de busca e apreensão, quer seja para pagamento de uma dívida ou até mesmo para a recuperação de um veículo financiado e que não houve o pagamento de parcelas.
Esse bloqueio pode impedir a transferência e até mesmo o licenciamento do veículo.
Com o RENAJUD, a restrição ocorre de maneira praticamente instantânea após o pedido de bloqueio, possuindo grande poder de restrição pois sem poder utilizar o veículo, tenta-se de maneira forçada que o “devedor” resolva o problema com o credor.
Quando ocorre o bloqueio RENAJUD?
O bloqueio RENAJUD é aplicado por ordem judicial. Por isso, há um processo judicial tramitando e o proprietário do veículo possivelmente tem algum tipo de dívida que ainda não foi quitada.
Dessa forma, o bloqueio pode ser aplicado em diversos tipos de processos, como por exemplo, ações trabalhistas, cobrança de dívidas, etc.
O bloqueio RENAJUD ocorre quase que simultaneamente com outros tipos de bloqueios, como por exemplo, o bloqueio de contas bancárias (SISBAJUD), tudo com o objetivo do credor tentar receber aquilo que tem de direito.
Quais são os tipos de bloqueio RENAJUD?
O bloqueio RENAJUD possui alguns efeitos, que podem ser:
1 – Restrição de circulação: essa é a restrição é a completa, pois impede a circulação do veículo, o licenciamento, a transferência de propriedade. Caso seja utilizado pelas vias públicas e for abordado pela fiscalização, será apreendido.
2 – Restrição de Transferência: nesse tipo de restrição, não é possível realizar a transferência de propriedade do veículo. Para que se possa licenciar o veículo, a ordem judicial deve apresentar expressamente essa condição. Estando licenciado, pode ser utilizado normalmente (circulação).
3 – Licenciamento: nessa restrição, não há como licenciar o veículo. Assim, se não há como licenciá-lo e estando com o licenciamento vencido, não poderá utilizá-lo em vias públicas e se o fizer, poderá ser apreendido em caso de fiscalização.
Como consultar se um veículo tem bloqueio RENAJUD?
Se está pensando em comprar um veículo, é muito importante que faça todas as pesquisas necessárias para verificar se não há débitos, taxas ou qualquer outra dívida pendente de pagamento.
Para efetivar a pesquisa, verifique no DETRAN do Estado onde o veículo está registrado. A consulta não tem custo e poderá verificar algumas informações interessantes.
Veja como funciona no DETRAN de São Paulo:
Inicialmente acesse www.detran.sp.gov.br e insira o seu CPF e senha. Após o login, clique na aba veículo, conforme demonstrado abaixo:
Na próxima página, clique em “pesquisas de débitos e restrições”:
Na próxima página, escolha se a pesquisa será do seu veículo ou de outra pessoa (veículo de terceiro). Clique na opção desejada:
Na próxima página, clique em “débitos, restrições e vistorias”:
Insira as letras e números da placa. Insira também o Renavam:
Na próxima tela irão aparecer várias informações, entre elas os bloqueios administrativos e os judiciais (caso existam).
No exemplo abaixo, há bloqueio RENAJUD na modalidade “transferência”:
Se o seu veículo estiver registrado em outro Estado, consulte o DETRAN respectivo.
Como excluir o bloqueio RENAJUD?
Essa restrição pode ser aplicada em vários momentos em um processo judicial. Pode ser que o proprietário saiba da existência desse processo e pode ser que nem tenha conhecimento.
No caso de veículos financiados e em que as parcelas não estão sendo quitadas, é possível que a financeira tente receber as parcelas em atraso por meio de uma ação judicial.
Pode ser ainda que uma empresa esteja sofrendo algum tipo de processo judicial (trabalhista, cível, etc.) e já tem conhecimento da restrição. Nessa condição, é importante que entre em contato com o credor para que negocie uma forma de pagamento da dívida e exclua a restrição o quanto antes.
Importante: o bloqueio RENAJUD é inserido por ordem judicial. Por isso, somente outra ordem judicial poderá excluí-lo. Cuidado com promessas mirabolantes que informem que podem excluir esse bloqueio sem que o Juiz fique sabendo.
Você comprou o veículo e não sabia da restrição?
Nesse caso, você é um terceiro de boa-fé e pode solicitar a exclusão da bloqueio RENAJUD. Para tanto, precisará de um Advogado para analisar as provas que possui sobre a aquisição do veículo, bem como a situação do processo judicial.
O Advogado irá analisar o caso de acordo com as informações e documentos que possui e delimitar as prováveis alternativas para a exclusão do bloqueio.
O que o nosso escritório de Advocacia pode fazer nesses casos?
Caso possua um veículo com o bloqueio RENAJUD, podemos analisar o caso e verificar se há subsídios para a exclusão desse tipo de restrição.
Em muitos casos é possível realizar a exclusão do bloqueio RENAJUD.
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Advocacia Rigamonti
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