1. Apresentação
Esta Política de Privacidade explica como a Advocacia Rigamonti realiza o tratamento de dados pessoais recebidos por meio deste site e de seus canais de atendimento.
O tratamento dos dados observará a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e as demais normas aplicáveis.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
José Luís Rigamonti
OAB/SP 394.385
Advocacia Rigamonti
E-mail: contato@rigamonti.com.br
Telefone: (11) 5200-0452
Endereço: Avenida Marquês de São Vicente, 230, 18º andar, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01139-000.
3. Dados que poderão ser coletados
Ao entrar em contato pelo site, WhatsApp, telefone ou e-mail, o usuário poderá fornecer dados como nome, telefone, endereço de e-mail, documentos e informações relacionadas à situação apresentada.
O acesso ao site também poderá gerar informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, data e horário de acesso e registros relacionados à segurança e ao funcionamento da página.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Responder às solicitações encaminhadas pelo usuário.
Fornecer informações sobre os serviços jurídicos.
Realizar agendamentos e contatos relacionados ao atendimento.
Analisar previamente a situação apresentada.
Executar serviços contratados.
Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais.
Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Manter a segurança e melhorar o funcionamento do site.
5. Bases legais
O tratamento dos dados poderá ocorrer, conforme a situação, com fundamento no consentimento do titular, na realização de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse e no exercício regular de direitos.
6. Compartilhamento dos dados
Os dados pessoais não serão comercializados.
O compartilhamento poderá ocorrer com fornecedores necessários ao funcionamento do site e dos canais de comunicação, como serviços de hospedagem, correio eletrônico, formulários, segurança e suporte técnico.
Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos administrativos ou judiciais quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade relacionada ao exercício regular de direitos.
7. Serviços e conteúdos externos
O site poderá apresentar vídeos incorporados do YouTube e links para serviços externos, como WhatsApp, Instagram, YouTube e Google Maps.
Ao utilizar esses recursos, o usuário poderá ser direcionado para plataformas administradas por terceiros, que possuem suas próprias políticas de privacidade e regras de tratamento de dados.
8. Cookies
O site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, à segurança, à lembrança de preferências e à análise de utilização das páginas.
A disponibilidade e a finalidade dos cookies dependerão das ferramentas efetivamente instaladas e ativadas no site.
9. Armazenamento e segurança
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos.
Serão adotadas medidas razoáveis de segurança para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais.
10. Direitos do titular
O titular poderá solicitar, conforme aplicável, a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações, a eliminação ou anonimização de dados tratados de forma inadequada, informações sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.
A LGPD disciplina esses direitos especialmente em seu artigo 18, e a ANPD mantém canais para petições relacionadas a possíveis violações.
As solicitações deverão ser encaminhadas para:
11. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou relacionadas aos serviços disponibilizados.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.
Última atualização: 17 de julho de 2026.