Serviços em Direito de Trânsito
Atuação jurídica em suspensão e cassação da CNH, Lei Seca, multas, acidentes, crimes de trânsito, restrições de veículos e processos administrativos relacionados ao trânsito.
Principais áreas de atuação
Cada situação exige a análise dos documentos, do histórico do caso e dos prazos aplicáveis. Conheça algumas das questões atendidas pelo escritório.
Suspensão da CNH
Atuação em processos de suspensão do direito de dirigir, por acúmulo de pontos ou outras hipóteses previstas na legislação, com análise das notificações, prazos, provas e medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Cassação da CNH
Atuação em processos de cassação do direito de dirigir, com análise da causa da penalidade, notificações, prazos, provas e medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Indicação de condutor fora do prazo
Atuação em casos em que o verdadeiro condutor não foi indicado no prazo administrativo e a infração passou a produzir efeitos relevantes na CNH do proprietário, especialmente risco de suspensão ou cassação, com análise das provas e da medida judicial cabível.
Recusa ao bafômetro
Atuação em autuações por recusa ao teste do bafômetro, com análise do Auto de Infração, das notificações, das provas e dos procedimentos relacionados à multa e à suspensão da CNH.
Multa do art. 253-A do CTB
Atuação em autuações por uso de veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação, com análise do Auto de Infração, das provas e dos procedimentos relacionados à multa e à suspensão da CNH.
Acidentes de trânsito, indenizações e responsabilidade
Atuação em acidentes de trânsito com danos relevantes, lesões, incapacidade, perda de renda, lucros cessantes, danos materiais e morais, tanto para quem busca indenização quanto para quem está sendo responsabilizado.
Crimes de trânsito
Atuação em investigações e processos criminais decorrentes de acidentes de trânsito, especialmente casos com lesão corporal, morte e outras consequências penais relacionadas à condução do veículo.
Negativa de indenização pela seguradora
Atuação em casos de recusa de cobertura ou indenização pela seguradora após acidente de trânsito, inclusive quando a negativa está relacionada a recusa ao bafômetro, teste positivo ou alegação de embriaguez.
Bloqueio RENAJUD
Atuação em casos de restrição judicial sobre veículos, com análise do processo que originou o bloqueio e das medidas cabíveis para discutir seus efeitos sobre transferência, licenciamento ou circulação.
e-CRV bloqueado
Atuação na defesa de despachantes após bloqueio ou inativação do acesso ao e-CRV e instauração de processo administrativo pelo DETRAN, incluindo defesa prévia, alegações finais, recurso e eventual medida judicial.
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