Serviços em Direito de Trânsito

Atuação jurídica em questões administrativas e judiciais relacionadas à CNH, multas, Lei Seca, veículos e outras situações envolvendo o trânsito.

Principais áreas de atuação

Cada situação exige a análise dos documentos, do histórico do caso e dos prazos aplicáveis. Conheça algumas das questões atendidas pelo escritório.

Suspensão e cassação da CNH

Análise de processos administrativos e judiciais relacionados à suspensão ou à cassação do direito de dirigir, incluindo notificações, prazos, recursos e efeitos das penalidades.

Recusa ao bafômetro

Orientação jurídica em autuações relacionadas à alcoolemia, à recusa ao teste e ao teste do etilômetro, com análise do auto de infração e das demais provas do processo.

Multas e recursos de trânsito

Análise de autos de infração, notificações, prazos e elementos de prova, com atuação nas diferentes frentes e fases do processo administrativo de trânsito.

Bloqueio RENAJUD

Análise de restrições judiciais lançadas sobre veículos, com verificação da origem do bloqueio e das medidas cabíveis para proteger os direitos do proprietário ou adquirente.

Defesa de despachantes e bloqueio do e-CRV

Atuação em processos administrativos instaurados pelo DETRAN contra despachantes documentalistas, especialmente em casos de bloqueio ou suspensão de acesso ao sistema e-CRV, com análise da acusação, das provas e das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

Indicação de condutor infrator pela via judicial

Análise de situações em que a indicação do responsável pela infração não foi realizada ou processada na esfera administrativa, com avaliação das provas e das medidas judiciais cabíveis para corrigir a pontuação e seus efeitos no prontuário do condutor.

Acidentes de trânsito e indenizações

Atuação em questões relacionadas à responsabilidade civil em acidentes de trânsito, incluindo análise das provas, reparação de danos, negociações, acordos e medidas judiciais cabíveis.

Veículos e regularização documental

Atuação em questões envolvendo transferência, bloqueios, restrições e bloqueios administrativos, documentação e outros impedimentos relacionados ao registro e licenciamento do veículo.