Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão e a cassação da CNH são penalidades diferentes. Embora ambas impeçam o condutor de dirigir por determinado período, possuem causas, consequências e procedimentos próprios.
O que é a suspensão da CNH?
Na suspensão, o condutor fica temporariamente impedido de dirigir. A penalidade pode decorrer do acúmulo de pontos ou de uma infração que preveja a suspensão de forma específica. Após o cumprimento do prazo e das exigências aplicáveis, o direito de dirigir pode ser restabelecido.
O que é a cassação da CNH?
A cassação possui consequências mais severas. Depois do cumprimento do período da penalidade, o interessado precisa iniciar o processo de reabilitação para voltar a dirigir, observadas as exigências previstas na legislação de trânsito.
Por que analisar o processo?
Antes de definir qualquer medida, é necessário verificar as notificações, os prazos, as infrações envolvidas e o histórico do prontuário. Esses elementos podem alterar a estratégia administrativa ou judicial aplicável ao caso.
