Qual é a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão e a cassação da CNH são penalidades diferentes. Embora ambas impeçam o condutor de dirigir por determinado período, possuem causas, consequências e procedimentos próprios.
Qual é a principal diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão impede temporariamente o condutor de dirigir, mas mantém sua habilitação. Depois do cumprimento da penalidade e das exigências aplicáveis, o direito de dirigir pode ser restabelecido.
Na cassação, a consequência é mais grave. Depois de cumprir o período da penalidade, o interessado precisa passar pelo processo de reabilitação para obter novamente o direito de dirigir.
O que é a suspensão da CNH?
Na suspensão, o condutor fica temporariamente impedido de dirigir. A penalidade pode decorrer do acúmulo de pontos ou de uma infração que preveja a suspensão de forma específica. Após o cumprimento do prazo e das exigências aplicáveis, o direito de dirigir pode ser restabelecido.
O que é a cassação da CNH?
A cassação possui consequências mais severas. Depois do cumprimento do período da penalidade, o interessado precisa iniciar o processo de reabilitação para voltar a dirigir, observadas as exigências previstas na legislação de trânsito.
As causas da suspensão e da cassação também são diferentes?
Sim. A suspensão da CNH pode ocorrer pelo acúmulo de pontos ou pela prática de infrações que já preveem, por si mesmas, a suspensão do direito de dirigir.
A cassação decorre de hipóteses específicas previstas no Código de Trânsito, como dirigir durante o período de suspensão, reincidir em determinadas infrações ou sofrer condenação judicial por delito de trânsito, conforme o caso.
Por que analisar o processo?
Antes de definir qualquer medida, é importante verificar qual penalidade está sendo aplicada, a causa que levou à instauração do processo, as notificações expedidas, os prazos e o histórico do prontuário. Esses elementos podem influenciar tanto a defesa administrativa quanto a necessidade de eventual medida judicial.