Recusar o teste do bafômetro gera suspensão da CNH?

A recusa ao teste do bafômetro pode gerar consequências administrativas mesmo quando não há resultado do etilômetro indicando a presença de álcool. Isso ocorre porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê uma infração específica para a recusa aos procedimentos de fiscalização.

A recusa ao bafômetro é uma infração independente?

Sim. O artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro considera infração a recusa do condutor em se submeter ao teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento destinado a verificar a influência de álcool ou de substância psicoativa.

Portanto, a autuação pela recusa não depende necessariamente de um resultado positivo no bafômetro. Ela possui enquadramento próprio e deve ser analisada separadamente de uma eventual autuação por dirigir sob a influência de álcool.

Quais são as penalidades previstas?

A recusa é classificada como infração gravíssima. A legislação prevê multa de R$ 2.934,70 (infração gravíssima multiplicada por 10) e suspensão do direito de dirigir pelo período de doze meses.

Também poderão ser adotadas medidas administrativas durante a fiscalização, como o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, observadas as regras aplicáveis ao caso.

A CNH é suspensa imediatamente?

A abordagem e a lavratura do auto de infração não significam, por si só, que o condutor já esteja definitivamente suspenso.

A aplicação da suspensão depende de processo administrativo, com notificação e oportunidade para apresentação de defesa e recursos. A legislação exige decisão fundamentada da autoridade competente e assegura o direito de defesa ao condutor.

O que deve ser analisado na autuação?

É importante verificar o auto de infração, as notificações, os prazos, a identificação do condutor e do agente, o local e o horário da abordagem e a forma como a recusa foi registrada.

Também devem ser examinados os documentos relacionados à fiscalização e o cumprimento das exigências formais aplicáveis. A existência de uma autuação não impede a análise de possíveis erros ou irregularidades no procedimento.

É possível apresentar defesa?

O condutor poderá apresentar defesa e recursos dentro dos prazos indicados nas notificações.

A estratégia dependerá dos documentos disponíveis e das circunstâncias concretas da abordagem. Uma análise individual é necessária para verificar se o procedimento administrativo observou as exigências legais e regulamentares.